0% IVA. Baterias – Visão geral das diretrizes

  1. Clientes da Alemanha, Áustria e da Ucrânia podem, no checkout, selecionar a opção 0 % IVA e comprar isentos de impostos – desde que a encomenda cumpra os requisitos legais.
  2. Clientes de outros países da UE também podem beneficiar dos 0 % IVA, se no checkout for indicado um endereço de entrega alemão.
  3. Clientes empresariais devem primeiro efetuar a encomenda ao preço bruto normal e, de seguida, enviar o seu n.º de identificação de IVA para verificação para support@lithink.de.
    Após a verificação bem-sucedida, o IVA correspondente será reembolsado.
  4. Todas as encomendas com 0 % IVA são enviadas exclusivamente a partir do nosso armazém na Alemanha.
    O prazo de entrega na Alemanha é normalmente de 2–3 dias úteis, para outros países da UE 3–5 dias úteis.
    As devoluções também são tratadas pelo nosso armazém na Alemanha.

Breve Explicação sobre a Isenção de IVA

  • Desde 01.01.2023 aplica-se na Alemanha, para determinados sistemas fotovoltaicos e seus componentes essenciais — incluindo sistemas de armazenamento de bateria adequados — uma taxa de imposto sobre o volume de negócios de 0 % (§ 12 Abs. 3 UStG).
  • A regulamentação diz respeito, regra geral, a instalações em ou nas proximidades de edifícios residenciais ou edifícios utilizados para fins sem fins lucrativos e cuja potência bruta instalada no Marktstammdatenregister não exceda 30 kWp.
  • Se um correspondente Lithink-Batteriespeicher for utilizado como parte de tal instalação fotovoltaica e forem cumpridos todos os requisitos legais, a compra pode ser faturada com 0 % IVA.

Nota: Estas informações não substituem aconselhamento fiscal. Em caso de dúvida, contacte o seu consultor fiscal ou a repartição de finanças competente.

Ao texto da lei § 12 PAR. 3 USTG

Encomendar sem impostos na Lithink

Se cumprir os requisitos do § 12 Abs. 3 UStG, pode encomendar determinados acumuladores/baterias Lithink com 0 % IVA. Como funciona:

  • Na página do produto, seleccione o artigo devidamente identificado com 0 % IVA.
  • Adicione-o ao carrinho e finalize a encomenda na caixa como habitualmente.

Importante:

  1. A isenção fiscal aplica‑se apenas se todos os requisitos legais (por ex. instalação elegível e morada de entrega adequada) forem cumpridos.
  2. A Lithink reserva‑se o direito de solicitar comprovativos, quando necessário, e, se for o caso, recalcular o IVA regular.

Saiba mais sobre a isenção do IVA para instalações fotovoltaicas

1. Em que condições se aplica a taxa de IVA de 0% para baterias?

A taxa de 0% de IVA pode aplicar-se quando o armazenamento de baterias é utilizado como parte de um sistema fotovoltaico elegível ao abrigo do § 12, n.º 3 do UStG. Isso inclui, por exemplo, uma instalação fotovoltaica num ou perto de um edifício residencial com até 30 kWp.

2. Quais produtos Lithink estão previstos para isso?

Apenas determinados acumuladores de energia Lithink estão aprovados para IVA a 0 %. Estes produtos estão claramente identificados na página do produto como „0 % IVA”.

3. Como encomendo uma bateria com 0% IVA?

Selecione na página do produto o artigo devidamente assinalado, coloque-o no carrinho e finalize a encomenda como habitualmente. É importante que a sua instalação e o endereço de entrega cumpram os requisitos legais.

4. Já comprei com IVA incluído – posso recuperar o imposto?

Em alguns casos é possível efetuar uma correção posterior, desde que todos os requisitos estejam cumpridos e consiga apresentar comprovativos. Nesse caso, escreva-nos com o número da encomenda para support@lithink.de.

Aplica-se o IVA de 0% também se o meu endereço de entrega estiver no estrangeiro?

A regulamentação refere-se, sobretudo, a encomendas com um endereço de entrega alemão adequado. Para outros países podem aplicar-se regras fiscais diferentes – em caso de dúvida, consulte o seu contabilista.

6. Conta uma bateria na autocaravana ou no barco também como instalação elegível?

Apenas quando estiver integrada de forma fixa num sistema fotovoltaico elegível, que, por exemplo, seja utilizado de forma permanente num edifício habitacional ou num local fixo. Para aplicações puramente móveis, a isenção fiscal, em regra, não se aplica.

7. Tenho de apresentar comprovativos?

Sim, podemos pedir-lhe que apresente uma breve confirmação ou documentação da sua instalação fotovoltaica. Se algo não estiver claro, entraremos em contacto por e-mail após a sua encomenda.

8. Esta FAQ substitui uma consultoria fiscal?

Não. Estas informações são apenas um guia. Esclarecimentos vinculativos só obtém junto do seu contabilista ou do serviço de finanças competente.